DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SITES DO GRUPO SIRAMA
1. OBJETIVO
a) Este documento detalha como a ITAMBÉ e demais empresas do Grupo
SIRAMA realizam o tratamento dos Dados Pessoais e demais informações
compartilhadas pelos usuários do Site (“Usuários”), como são coletados,
acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e
divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o
Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento desses Dados
Pessoais, quando aplicável.
b) A ITAMBÉ se reserva o direito de modificar este documento de maneira
unilateral, garantido, entretanto, a publicidade e o acesso a quaisquer novas
versões deste documento.
2 DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, termos iniciados em letras maiúsculas, exceto se de outra
forma expressamente definidos, terão as definições abaixo:
a) Leis de Proteção de Dados Aplicáveis: significa a LGPD e demais leis e
regulamentos sobre Dados Pessoais que sejam aplicáveis à ITAMBÉ e aos
usuários dos sites que possam ser periodicamente publicadas;
b) LGPD significa a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados,
conforme periodicamente alterada;
c) Dado Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa natural (pessoa
física) identificada ou identificável; uma pessoa identificável é aquela que pode
ser identificada, direta ou indiretamente, através de uma referência, incluindo,
sem limitação, por meio de um nome, um número de identificação, dados de
localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da
identidade física, econômica, cultural ou social relacionados a essa pessoa
(artigo 5º, inciso I, da LGPD);
d) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (artigo 5º,
inciso II, da LGPD);
e) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento (artigo 5º, inciso V, da LGPD);
f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (artigo 5º,
inciso VI, da LGPD);
g) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza
o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (artigo 5º, inciso VII,
da LGPD);
h) Encarregado/DPO-Data Protection Officer: pessoa indicada pelo controlador e
operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
(artigo 5º, inciso VIII, da LGPD);
i) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (artigo 5º, inciso
X, da LGPD);
j) Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
(artigo 5º, inciso XIX, da LGPD).
3. DO CONTROLADOR
Controlador1: CIA DE CIMENTO ITAMBÉ, pessoa jurídica de Direito Privado,
sediada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na BR 277, n.º 125, bairro
Mossunguê, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.630.573/0001-60 (“ITAMBÉ”).
Este documento contém informações sobre o Tratamento, incluindo a coleta, o uso, o
processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais dos usuários do site,
realizados pela Cia de Cimento Itambé (“ITAMBÉ”).
Este documento foi implementado de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei
nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento
de Dados Pessoais dos Parceiros (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).
1 Art. 5º, da LGPD: “Para os fins desta Lei, considera-se: (…) VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
4. SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Para permitir o acesso a determinadas funcionalidades do Site, bem como gerenciar
o recebimento de pedidos de orçamento e manter um relacionamento com o Usuário,
a ITAMBÉ poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.
a. Nome, número de telefone e e-mail;
b. informações de navegação e endereço de IP, de forma automatizada, para a
aprimorar os serviços oferecidos e a utilização de funcionalidades que
beneficiem o Usuário;
c. A ITAMBÉ utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados
que podem ser acessados posteriormente para verificar informações de
navegação. Poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:
i. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado
Usuário proporcionando experiências de navegação mais
personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser
desabilitados ou rejeitados e não coletam Dados Pessoais para fins de
marketing. Dados Pessoais que poderão ser coletados: endereço IP,
informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado
Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
ii. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança
do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de
atividades maliciosas, bem como de proteger as informações do
Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de
Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir
o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para
fins de marketing. Dados Pessoais que poderão ser coletados:
localização geográfica, sistema operacional utilizado pelo Usuário,
navegador e suas respectivas versões, endereço IP, informações
referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a
partir de um determinado Endereço IP;
iii. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de
Cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência
do Site, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do
Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou
diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e
Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e
customizar sua experiência na utilização do Site, podendo coletar
Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser
desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos
seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do
uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível
que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades. Os Cookies
de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados
Pessoais: localização geográfica, Sistema operacional utilizado pelo
Usuário, navegador e suas respectivas versões; endereço IP,
informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado
Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; informações
referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem
como de páginas acessadas pelo Usuário.
5. BASE LEGAL E FINALIDADES PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A finalidade do Tratamento de Dados Pessoais é, em suma, para fins de comunicação
e gerenciamento do relacionamento comercial com os Usuários, conforme melhor
detalhado abaixo:
5.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares:
a) Gerir pedidos de proposta, orçamentos, bem como outros
documentos vinculativos ou não;
b) Estabelecer uma relação comercial entre os Usuários e a ITAMBÉ;
c) Gerir e tratar quaisquer matérias de responsabilidade sobre os
produtos e/ou serviços ofertados pela ITAMBÉ;
d) Promover a comunicação entre o Usuário e a ITAMBÉ, inclusive
mediante o envio e recebimento de e-mails;
e) Fornecer conteúdos personalizados e adequados às necessidades e
interesse do Usuário, tais como serviços, produtos, materiais
exclusivos, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes.
5.2. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em
processo:
a) Cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos
relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos
adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício
regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:
a. Antifraude e Entidades de Proteção ao crédito: a ITAMBÉ poderá utilizar
serviços de terceiros para validar as informações fornecidas a fim de evitar
transações fraudulentas ou para mitigar os riscos de crédito.
b. Prestadores de Serviços: a ITAMBÉ utiliza serviços de prestadores de
serviços terceirizados (como, por exemplo, armazenamento em nuvem)
para apoiar no gerenciamento do Site. Quando a Itambé compartilhar os
Dados Pessoais, exigirá que os prestadores de serviços observem as
instruções da Itambé e tratem os Dados Pessoais observando as
respectivas obrigações nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis;
c. Alteração societária: caso a estrutura societária da ITAMBÉ seja alterada
e seus ativos sejam transferidos, os Dados Pessoais poderão ser
transferidos independentemente de sua anuência;
d. Autoridades e Órgãos competentes: A ITAMBÉ poderá compartilhar os
Dados Pessoais com Autoridades ou Órgãos competentes, quando
legalmente for exigido;
7. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ITAMBÉ adota as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados
Pessoais dos Parceiros contra perda, uso não autorizado ou outros abusos,
garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela
ITAMBÉ, a saber: Certificado SSL. Este certificado permite uma comunicação mais
segura e mitiga os acessos indevidos na camada de aplicação e no banco de dados
da ITAMBÉ.
Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não
é acessível ao público. A Itambé se esforça para proteger os Dados Pessoais que
armazena. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir totalmente a segurança.
Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos Dados Pessoais, estamos
à disposição para ajudá-lo caso o Parceiro identifique ou tome conhecimento de algo
que comprometa a segurança dos Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em
contato conosco através do canal indicado no final desse documento.
8. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados pela ITAMBÉ serão objeto de Tratamento somente pelo
tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os
coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais,
contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais
ou requisição de autoridades competentes.
Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário do Site, Titular
do Dado Pessoal, assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou
relevantes. A ITAMBÉ, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo
após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua
manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade
de preservação destes para resguardo de direitos da ITAMBÉ.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS
A ITAMBÉ poderá, se necessário, transferir os Dados Pessoais coletados no Brasil
para armazenamento em sistemas localizados fora do Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ainda não emitiu uma decisão
de adequação para outros países, no entanto, para assegurar o mesmo nível de
proteção sobre os seus Dados Pessoais, demos ciência de Nossas Políticas de
Proteção de Dados Pessoais aos agentes de Tratamento envolvidos na Transferência
Internacional de Dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A ITAMBÉ assegurará os direitos do Titular previstos na Legislação de Proteção de
Dados, tais como:
a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais (art. 18,
inciso I, da LGPD);
b) acesso aos seus dados pessoais (art. 18, inciso II, da LGPD);
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18,
inciso III, da LGPD);
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
(art. 18, inciso IV, da LGPD);
e) informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados (art. 18, inciso VII);
f) opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais em casos em que
há necessidade de consentimento e em caso de descumprimento às
Leis de Proteção de Dados Aplicáveis (art. 18, inciso IX, da LGPD);
Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelo canal indicado ao final desse
documento para o exercício, pelos Usuários, dos direitos previstos neste documento.
A ITAMBÉ usará os seus melhores esforços para que o seu requerimento seja
atendido da melhor forma, sempre considerando os prazos e limites estabelecido
pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.
11. ADEQUAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique se as informações que a Itambé mantém sobre você estão corretas
e atualizadas e informe, o mais prontamente possível, à ITAMBÉ sobre qualquer
alteração dos seus Dados Pessoais.
12. CONTATO
Caso tenha alguma dúvida sobre este documento ou sobre como tratamos os seus
Dados Pessoais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais através do e-mail encarregado.lgpd@cimentoitambe.com.br.
